MP sobre Lei de Licitações caducará e relatora apresentará projeto
A medida provisória sobre o prazo de adequação da administração pública à nova Lei de Licitações e Contratos...
Artigos e Notícias
Publicada Ontem (21/07/2023) Lei que Altera a Lei 14.133/21, que cria novas hipóteses de dispensa de licitação
Foi Publicada ontem (21/07/2023), a Lei de Acesso à Alimentação e Inclusão Social (Lei Nº 14628 DE 20/07/2023),...
Nova Lei de Licitações: Uma Revolução nos Contratos Públicos
Desde o início de 2023, uma nova legislação tem sido o centro das atenções para estudiosos, gestores públicos...
TCU analisa o Sistema Tributário Brasileiro: Desafios e Caminhos para uma Gestão Fiscal Mais Eficiente
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise abrangente do sistema tributário brasileiro, identificando os principais...
Prefeitura de São Paulo Desafia TCM e Promove Disputa por Contrato de R$ 296 Milhões
A Prefeitura de São Paulo está no centro de uma controvérsia após decidir promover uma disputa para a...
Avanços na Gestão de Compras Públicas: Integração Federativa e Apoio à Nova Lei de Licitações no Brasil
Vamos abordar os avanços realizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nos primeiros...
Bolsonaro sanciona com vetos decisão coordenada na administração pública
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.210, de 2021, que disciplina a decisão...
DER confirma avanço em licitação para instalar radares na SP-320
A SP-320 corre o risco de completar um ano sem radares fixos em seus mais de 184 km...
CTFC aprova propostas que aumentam controle social das despesas públicas
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o PL 2695/2019 e...
MP que dispensa licitação para insumos contra covid-19 segue para sanção
Após intenso debate durante a votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória 1.047/2021, que permite...